INSOLVêNCIA PESSOAL DíVIDAS

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Esta forma de insolvência pessoal deve ser aceite por todos os credores para que o tribunal possa avançar com o processo. Por ser difícil de se tornar realidade, são muitas as pessoas endividadas que optam pela primeira opção de insolvência pessoal mencionada ao invés desta.

Um termo que antes estava associado apenas às empresas tornou-se cada vez mais uma solução também para as famílias com sérios problemas financeiros.

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E, segundo aponta a Crédito y Caución, tudo isto tem levado a um aumento das insolvências no setor da construção em diversos países europeus, realidade que afeta principalmente as micro e pequenas empresas. Portugal é um dos países q

Ao entender os direitos e responsabilidades envolvidos, é possível enfrentar a insolvência pessoal com mais confiança e minimizar seu impacto a longo prazo.

Por ex-empresário, a lei especialmente refere (à contrário do Código Civil) que é todo e qualquer titular responsável por uma unidade de negócio, seja ela regularmente ou irregularmente constituída, e esteja ele regularmente ou informalmente à frente da actividade económica.

As vantagens deste processo acabam por ser poucas tendo em conta as desvantagens, que essencialmente implicam uma perda de liberdades financeiras, pelo menos durante o for everyíodo de cinco anos que se segue ao processo. As desvantagens da insolvência pessoal incluem:

Precisamente porque uma empresa é declarada insolvente quando está impossibilitada de cumprir com as suas obrigações.

Segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), a insolvência também está prevista por lei para pessoas singulares.

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Por isso, é importante que todas as partes envolvidas compreendam bem esse conceito e conheçam os mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de insolvência.

Terminado o prazo de três anos, o insolvente será libertado definitivamente da obrigação de pagar as dívidas que ficaram por saldar. De fora, ficam as dívidas ao Fisco e à Segurança Social, multas, coimas, indemnizações e pensões de alimentos, que não são abrangidas pelo perdão. Mesmo que lhe seja concedida a exoneração do passivo restante, terá de pagá-las.

A insolvência pessoal é o nome jurídico dado ao processo de “abrir falência”, que tem associadas as suas vantagens e desvantagens. A insolvência é muitas vezes associada às empresas, que são declaradas insolventes quando não conseguem cumprir com as suas obrigações.

Uma estratégia eficaz para recuperar sua estabilidade financeira é criar um fundo de emergência. Reserve uma parte de sua renda mensal para esse fundo, que pode ser usado para lidar com imprevistos, como despesas médicas inesperadas ou reparos inesperados.

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